partiu estagio 2

Após decisão em que tiveram os direitos políticos cassados (ver aqui), os prefeitos afastados de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, Robério Oliveira (PSD), e Agnelo Santos (PSD), respectivamente, disseram que vão recorrer da sentença. Em nota, os advogados dos dois disseram que as transferências de verba, motivo da acusação, foram autorizadas pela Câmara de Vereadores, através “das Leis 551/2005, 553/2005 e 555/2005, sem nenhum prejuízo ao erário público” e ratificada pelo Parecer Prévio do nº 873/2006 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que aprovou as contas do exercício 2005”. A defesa ainda declarou que o processo é de 1° grau e se refere ao primeiro ano do mandato (2005), se originou de processo iniciado em 2007. A decisão também, acrescenta a defesa, não tem efeito imediato. Por outro lado, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sustenta que o montante desviado pela dupla de políticos supera a soma de R$ 58 milhões, sendo cometidas entre janeiro e junho de 2005.