No último dia 19 de janeiro de 2018, através da portaria 06/2018, o Ministério Público Federal com sede regional em Teixeira de Freitas/BA, através do Procurador da República, Dr. André Luís Castro Caselli, determinou a abertura de inquérito civil para apurar “eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de gestores do Município de Mucuri/BA, consistente na utilização indevida de recursos públicos federais do FUNDEF para aquisição de área para construção de escola no distrito de Itabatã, Município de Mucuri/BA, no ano de 2017”.

O procurador determinou também que seja feito perícia junto à SEAP, especialidade engenharia civil, com o objetivo de apurar: (i) se o valor total dos lotes adquiridos em maio de 2017, pela Prefeitura Municipal de Mucuri/BA, junto à pessoa jurídica NH Empreendimento e Incorporações Ltda, localizados no distrito de Itabatã, no total de R$ 2.327.690,82, corresponde ao valor de mercado à época ou se foi objeto de sobrepreço/superfaturamento; (ii) se as características dos terrenos (ex. solo) onde se localizam as quadras adquiridas são apropriadas para a construção de uma escola-modelo, padrão FNDE; (iii) se na região onde foram adquiridas as quadras há outros terrenos passíveis de construção da escola-modelo, padrão FNDE; (iv) demais informações que entender pertinentes.

Na ocasião, a Administração municipal, adquiriu 05 quadras, (174, 180, 181, 182, 183) contendo 100 lotes, de 200 m² cada, totalizando 20 mil metros quadrados para construção de uma escola modelo, padrão de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, (FNDE), incluindo quadra coberta, pista de atletismo e campo de futebol, conforme decreto 2146 de 17/04/2017.

Os terrenos, estão situados no Loteamento Cidade Nova, no perímetro urbano do distrito de Itabatã/Mucuri, e tiveram um custo total de R$: 2.327,690,82 (dois milhões trezentos e vinte e sete mil e seiscentos e noventa reais e oitenta e dois centavos. Cada lote, custou ao município cerca de R$: 23.276.00 ( vinte e três mil e duzentos e setenta e seis reais).

A empresa NH Empreendimento e Incorporações Ltda, CNPJ 19.634.215/0001-92, e que embora no quadro societário disponibilizado pelo site da Receita Federal, constem como um dos sócios, Fabian Coelho Brito, pertence de fato ao prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito, (Pai de Fabian) segundo publicações de diversos sites quando no lançamento do Loteamento, tendo inclusive o alcaide de Teixeira de Freitas, através de instrumento de procuração pública, onde teria plenos poderes intermediado e efetuado à negociação junto à municipalidade de Mucuri/BA.(http://reportercoragem.com.br/geral/imobiliaria-novo-horizonte-lanca-loteamento-cidade-nova-ii/).

Ocorre que terrenos vizinho ao que foi adquirido estão com preço muito abaixo do que foi pago. Com mais essa peripécia com recursos do FUNDEB o Governo Carlos Simões entra de vez na mira do Ministério Público Federal, que a partir de agora passa a acompanhar mais de perto as questões atinentes ao município de Mucuri.

Demais Links com reportagens de Mucuri:

Link1: https://zerohoranews.com.br/politica/778-apos-denuncia-do-portal-zero-hora-news-prefeitura-de-mucuri-cancela-licitacao-fraudulenta.html

Link2: https://zerohoranews.com.br/politica/373-mucuri-suspeita-de-superfaturamento-no-contrato-milionario-de-fornecimento-de-kit-de-uniforme-escolar.html

Link3: https://zerohoranews.com.br/politica/319-fraude-prefeito-de-mucuri-contrata-empresa-de-dedetizacao-por-mais-de-3-milhoes-de-reais.html

Link4: https://zerohoranews.com.br/politica/289-rompimento-entre-kock-ferregueti-com-prefeito-carlos-simoes-pode-esta-relacionado-com-irregularidades-a-licitacoes.html

Link5: https://zerohoranews.com.br/politica/221-mucuri-em-licitacao-fraudulenta-perfuracao-de-poco-da-prefeitura-custa-ate-100-a-mais.html

Link6: https://zerohoranews.com.br/politica/214-mucuri-ba-empresas-fantasmas-e-documentos-falsos-sao-utilizados-para-fraudar-licitacoes.html