Com exclusividade a equipe do Zero Hora News havia denunciado irregularidades na chamada pública nº 02/2019, para manifestação de interesse, por eventuais interessados, pessoas físicas ou jurídicas, de estudos técnicos e projetos de Parceria Público-Privada (PPP) para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública do Município Teixeira de Freitas, que trocando em miúdos, trata-se, da contratação de empresa que irá realizar um estudo na iluminação pública da cidade para que com base nesse estudo, a prefeitura de Teixeira de Freitas, possa terceirizar por até 20 (vinte) anos o serviço de iluminação pública da cidade para uma determinada empresa particular.

A licitação em questão lançada no Diário Oficial do município em 12 de junho de 2019 tinha prazo para manifestação de interesse até 12 de julho, portanto 30 dias de prazo, ocorre que em 27 de junho a Prefeitura publicou novo aviso, reduzindo ilegalmente o prazo de 12 de julho para 03 de julho. Já no dia 08 de Julho houve a publicação de um termo de autorização, assinado pelo prefeito, autorizando a empresa TELLUS MATER BRASIL LTDA, então interessada em realizar o estudo no setor de iluminação pública que irá subsidiar o projeto básico e a consequente parceria público privada.

Diante da grande repercussão destas e outras irregularidades demonstradas pelo Zero Hora News, em 16 de setembro, o secretário Tabajara que assina toda a documentação do processo administrativo, revogou a Chamada Pública 002/2019. Ocorre que em 20 de setembro, apenas 4 (quatro) dias depois, foi lançada a Chamada Pública 004/2019 com o mesmo objeto da anterior (002/2019).

Temóteo Brito orientado e sabendo da gravidade dos atos, passou a responsabilidade pelo processo ao secretário Tabajara, acaso, seja constatado algum erro, fraude ou até mesmo crime na vultosa licitação que deve atingir cifras superiores a R$ 140 milhões de reais, quem irá responder serão os servidores da comissão de licitação, os membros que deram parecer no projeto da empresa TELLUS MATER BRASIL LTDA e o secretário Tabajara, ficando Temóteo, isento de eventual responsabilização.

A bem da verdade, quando há irregularidades em um processo administrativo a Administração tem que anular o processo e não revogar, pois, há revogação pressupõe que a Administração não tem mais interesse naquela licitação. Ora, senão tinha mais interesse, porquê apenas 4 (quatro) dias após relançou a mesma licitação com outro número?

E mais, ao contrário da Chamada Pública 002/2019, que estabelecia um prazo de 30 dias para a manifestação de interesse, a Chamada Pública 004/2019, estabelece um prazo de apenas 20 dias, o que favorece em tese, a empresa portuguesa TELLUS MATER BRASIL LTDA, que já havia na licitação revogada recebido autorização para iniciar os estudos.

A equipe do Zero Hora News nos próximos dias protocolará denúncia junto ao Tribunal de Contas dos Municípios para apurar as ilegalidades nas duas chamadas públicas.

A equipe do Zero Hora News continuará atenta a essa licitação da iluminação pública em Teixeira de Freitas, bem como em breve divulgará detalhes sobre outros procedimentos "nada republicanos" realizados pela prefeitura de Teixeira de Freitas.

Com informações: Vanderlei Filho - Zero Hora News - A informação que faz a diferença

Foto crédito Portal Bahia Extremo Sul

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