Na semana passada, a organização Repórteres Sem Fronteiras divulgou a última versão de seu relatório anual sobre o status atual no plano internacional da Liberdade de Expressão, examinando as situações de 180 países.

Coincidentemente, ela aconteceu exatamente no momento em que os veículos de imprensa Crusoé e O Antagonista foram censurados por decisão de ministro do STF, a partir de provocação do presidente da mesma corte, desagradado pela divulgação de documento acessível na internet, que pode ser interpretado como incriminador, apontando-o como beneficiário de propina à época que ocupava o cargo de Advogado-Geral da União.

Também neste mesmo momento, veio à tona o fato que a empreiteira corruptora, cujo presidente vem colaborando de forma premiada com a justiça, mantinha, além do já famoso “departamento de operações estruturadas”, que planejava e operacionalizava a distribuição de propina, um “bunker da propina” em plena Avenida Faria Lima, com estocagem de vultosas quantias de dinheiro vivo para concretizar variado sortimento de atos de abuso de poder.

O aspecto positivo da história da censura (se é que seja possível) foi a reação pronta e vigorosa da sociedade civil, de parte significativa do meio jurídico, de outros ministros do STF e da imprensa, inclusive internacional, repudiando com veemência a atitude, classificada como ato de indisfarçável autoritarismo togado pelo Instituto Não Aceito Corrupção e outras cinco entidades, em nota pública apresentada na sequência aos terríveis fatos. Tanto que o próprio ministro retrocedeu e revogou sua decisão.

Afinal, numa democracia verdadeira, quem deve decidir se será absorvida ou não uma informação, se ela é de boa qualidade ou não, é o destinatário dela, e não, o Poder Judiciário. Os atingidos podem e devem agir em defesa de sua honra e contra eventuais atos de irresponsabilidade de opinião, se houver, que devem ser punidos exemplarmente, mediante o devido processo legal.

Ocorre que, há poucos meses, a Transparência Internacional divulgou seu índice anual de percepção internacional da corrupção (medido desde 1995) e nele o Brasil ocupa a desfavorável posição 105, exatamente a mesma posição que ocupamos neste mesmo exato universo de 180 países no ranking mundial da liberdade de expressão (existente desde 2002), mesmo tendo nosso país a nona economia do planeta –próximo do grupo de países em situação difícil, os países do alerta vermelho.

Mas não é apenas isto. Os campeões da liberdade expressão são Noruega, Finlândia, Suécia (que tem lei de acesso à informação desde 1766), Holanda e Dinamarca, países que, ao verificarmos o topo do relatório da Transparência Internacional, vemos igualmente entre os dez primeiros colocados, não sendo diferente a situação no ranking da qualidade da educação do Fórum Econômico Mundial (dentre 137 países) onde novamente entre os 12 primeiros estão Finlândia, Holanda, Dinamarca e Noruega.

No parte inferior das avaliações da Transparência Internacional e da Repórteres Sem Fronteiras vemos, por exemplo, a Coreia do Norte, onde a ditadura de Kim Jon bloqueia a liberdade de expressão, produzindo previsível percepção de corrupção.

Procurando os denominadores comuns, não é tão difícil concluir que governanças políticas éticas, representativas, sólidas e confiáveis, com minimização das desigualdades, punição rigorosa da corrupção, bons caminhos na educação e prevalência da transparência democrática são elementos conducentes a bons resultados na luta internacional anticorrupção.

A Coreia do Sul, que parecia conosco em matéria de corrupção há trinta anos, virou sua própria mesa, com investimento maciço em educação integral. Cingapura é outro exemplo interessante. Além disto, a famosa interrogação de Shakespeare por volta do século XVI em Hamlet sobre a existência de algo de podre no reino da Dinamarca, retratando-a como envolta em traição, vingança, corrupção e imoralidade deu lugar a um país hoje campeão mundial anticorrupção, de igualdade social, empreendedorismo, felicidade, educação, liberdade de expressão e muito mais.

Saibamos assimilar lições oriundas dos indicadores das pesquisas e de bons exemplos internacionais para reverter nossa própria realidade, implementando uma verdadeira e profunda reforma política e eleitoral, criminalizando de verdade o caixa dois eleitoral, implementando programas de integridade obrigatórios nos partidos políticos e exorcizando propostas de anistia fantasmagóricas.

Permitir candidaturas avulsas, eliminar o nefasto foro privilegiado, afastar os jabutis que pretendem desfigurar a lei das estatais e prender corruptos com naturalidade após condenação em segundo grau, como faz o resto do mundo todo são iniciativas que nos permitirão avançar rumo à civilidade e à prevalência do império da lei e da justiça.

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