Teixeira de Freitas: A equipe de reportagem do Zero Hora News teve acesso a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acerca de denúncia ofertada pelo ex-vereador Ariston Pinheiro da Costa (PP) contra o vereador e atual Presidente da Cãmara de Vereadores Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), o popular Ronaldo Baitakão. Na época a denúncia que foi amplamente coberta pela imprensa local, o vereador Ariston, autor da denúncia no TCM e no Ministério Público, acusava o vereador Ronaldo de cometer ato de improbidade administrativa enquanto o acusado ocupava o cargo de presidente da Câmara Municipal no biênio 2013/2014.

(Para acessar as matérias dos portais relacionados abaixo que divulgaram na época a denúncia, é só clicar na foto correspondente)

Os fatos ilícitos imputados, segundo a denúncia, seria que o vereador Ronaldo realizou a contratação da empresa Muniz de Góes Assessoria Ltda, sem licitação para a prestação de serviços de consultoria e acompanhamento de audiências púbicas para a reforma e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas. O contrato de número 034/2014, tendo como prazo de execução, o período de 04 (quatro) meses, custou aos cofres da Câmara municipal, o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil) reais, e segundo Ariston, o valor foi pago a empresa, e não foi realizada sequer uma audiência pública – objeto do contrato.

O ex-vereador Ariston na denúncia ofertada alegou que já tinha se passado o prazo de vigência do contrato e só foi realizado o trabalho de revisão da Lei Orgânica, ficando a revisão do Regimento Interno da Câmara de fora das atividades, “Diante de todas as alegações é possível concluir que houve prejuízo ao erário, consistente na ausência de prestação do serviço (audiências públicas), serviço incompleto (não revisão do Regimento Interno) e contratação desnecessária e onerosa (na existência de um corpo técnico sem ônus para a Casa Legislativa)” afirmou Ariston e emendou “Este contrato foi apenas para desviar dinheiro dos cofres públicos”.

Na época da denúncia, em entrevista ao Portal Liberdade News, Ronaldo Baitakão disse que estava sendo vítima de perseguição política. Mas, esse não foi o entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios.

Tribunal de Contas identifica desvio e determina devolução do dinheiro

Em decisão alusiva a denúncia encaminhada pelo ex-vereador Ariston Pinheiro, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, identificou que não se tem notícias da contraprestação total da contratada (através da Reavaliação do Regimento Interno), entendo que houve lesão ao erário, já que não há qualquer garantia de que a administração obterá o serviço almejado. Assim, deve o gestor ser condenado a ressarcir com recursos próprios o valor correspondente ao serviço não prestado pela empresa MUNIZ DE GÓES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – ME e pago pelo Legislativo Municipal de Teixeira de Freitas”.  

Na decisão, o Relator da denúncia perante o TCM, o Conselheiro Fernando Vita, disse que era “estranho” que o vereador Ronaldo tenha realizado todos os pagamentos previstos no contrato, sem a finalização completa do serviço.

E por unanimidade o Tribunal de Contas determinou o “conhecimento e PROCEDÊNCIA PARCIAL da denúncia, Processo TCM nº 72779-15, apresentada contra o Sr. RONALDO ALVES CORDEIRO, Gestor da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. Em razão do ilícito praticado, imputa-se ao Gestor a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 71, inciso II, da citada Lei Complementar nº 06/91 e determina-se, com fundamentado no art. 76, inciso III, letra “c”, da citada Lei nº 06/91, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado do presente processo, o ressarcimento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais”.

(Para acessar a integra da decisão do Tribunal de Contas, é só clicar na imagem)

Conforme consulta até o presente momento nem a multa tampouco o valor de ressarcimento foram recolhidos pelo vereador Ronaldo Baitakão. 

Ministério público irá reabrir o caso para apurar ato de improbidade administrativa

Atendendo um pedido de providência protocolado pelo Portal Zero Hora News com fundamento na decisão do Tribunal de Contas, o MP irá reabrir o caso envolvendo o atual Presidente do Legislativo Ronaldo Baitakão para analisar a muito provável possibilidade de ingressar em juízo com ação por ato de improbidade administrativa e até mesmo um possível pedido de afastamento do edil das função de Presidente daquela casa.

ZHN investiga vários contratos da Câmara

O Zero Hora News está investigando vários contratos firmados pela Câmara municipal e nos próximos dias estará divulgando as matérias relativas as irregularidades constatadas e afim de colaborar com a sociedade e os órgãos de controle estará ingressando com denúncias pedindo a abertura de Termo de Ocorrência perante o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e Inquérito Civil junto ao Ministério Público Estadual. A equipe do Zero Hora News já protocolou 10 (dez) representações que serão objeto de novas reportagens, a meta até o fim de Abril é de ter 30 (trinta) representações que serão protocoladas diante do grave cenário encontrado. 

As contas investigadas referem-se aos anos de 2017, 2018 e 2019. Durante a gestão frente à Casa do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa (PR), o popular Agnaldo da Saúde e do atual Presidente Ronaldo Baitakão. As irregularidades constatadas são inúmeras e vão desde fuga ao processo licitatório, fracionamento de despesas, malversação do erário público, superfaturamento de contratos, serviços não prestados, farra de passagens aéreas, como por exemplo, um único servidor da casa legislativa que gastou mais de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) em um único ano em passagens aérea, tudo devidamente pago com recursos do cidadão teixeirense, entre outras irregularidades detectadas por nossa equipe.

Os contratos via dispensa de licitação da Câmara de Vereadores são em sua maioria direcionados para empresas ligadas a amigos e parentes de servidores e vereadores. 

Para isso são forjados supostas pesquisas de preço que na verdade apenas servem para dá ares de legalidade as irregularidades. 

 

Nossa equipe de reportagem debruçou-se sobre a prestação de contas apresentada ao TCM e nas próximas reportagens irá mostrar os bastidores obscuros dessas contratações suspeitas da Câmara de Teixeira.

A farra é tão grande que tem até servidor que ocupa terreno do Estado irregularmente e será também objeto de matéria específica.

Nossa equipe de reportagem tentou falar com os vereadores Ronaldo Baitakão e Agnaldo da Saúde, mas, até o fechamento dessa matéria não obtivemos êxito. De qualquer forma o portal continua aberto para qualquer esclarecimento dos envolvidos, se houver.

Com informações: Portal Liberdade News, Portal Sul Bahia News, Portal Repórter Coragem, Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e Vanderlei Filho - Zero Hora News - A Informação que faz a diferença!