A Câmara de Vereadores de Lavras (MG) vai apurar uma denúncia de possíveis irregularidades no pagamento de benefícios a vereadores, como diárias acima do teto e inscrições em eventos sem comprovante de participação. O caso vai ser investigado pelo Ministério Público.

Onze de 17 vereadores da câmara, além de servidores do setor administrativo, são citados no documento. A denúncia pegou de surpresa a mesa diretora do Legislativo.

“A denúncia chegou até mesmo de forma surpreendente, porque foi um vereador isolado, que estava colhendo esses documentos desde 2017. Quando ela chegou em minhas mãos, automaticamente e imediatamente nós acionamos a assessoria jurídica, para que pudesse dar andamento no processo”, afirma Evandro Oliveira Miranda (PHS), presidente da câmara.

O relatório feito pelo vice-presidente da câmara, Antônio Claret dos Santos (PSD), tem 68 paginas que apontam supostas irregularidades em prestações de contas. No documento aparecem:

-Uma refeição para uma pessoa que custa o equivalente a 2 kg de comida;

-R$ 6 mil de inscrições em eventos sem comprovantes da participação dos vereadores;

-Valores de reembolsos superiores a R$ 774, o máximo permitido aos vereadores.

Na sessão do dia (25/03), mesmo dia em que o relatório foi protocolado, o presidente da câmara suspendeu diárias e reembolsos até o fim da investigação. A assessoria jurídica também recomendou uma apuração independente.

Na última quinta-feira (28/03), a presidência assinou ainda as cópias da denúncia, que vão ser encaminhadas para o Ministério Público e para a Prefeitura Municipal.

Onze de 17 vereadores, além de servidores do setor administrativo, são citados no documento — Foto: Reprodução/EPTV

Investigações

A câmara agora deve esperar o resultado de uma auditoria sobre os gastos. A licitação para contratar a empresa que vai realiza-la, no entanto, não tem data pra ser feita. A comissão de ética deve investigar a conduta dos vereadores que foram citados no relatório.

Além disso, o legislativo vai abrir procedimento administrativo para apurar se os servidores e o setor contábil têm responsabilidade nessas prestações de contas.

Em nota, o Ministério Público disse que pretende investigar o caso assim que receber o relatório da denúncia, mas que “por ora, é de todo prematuro externar qualquer juízo de valor”.

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