A corrupção é um tema complexo e envolve vários pontos de vista, mas quando se fala em combatê-la, o que se tem visto é a predominância de uma visão legalista, com proposta de criação de novas leis ou mesmo o endurecimento das atuais, com maior punição, colocando no centro da questão que a impunidade é o grande mal que estimula a corrupção. Essa visão e as soluções baseadas nela são legítimas e absolutamente necessárias, porém, em si só, correm grande risco de serem ineficazes por não tratarem a raiz do problema, que está diretamente ligada à gestão pública.

Os  Estados e Municípios  tem uma estrutura complexa e altamente burocrática, sendo necessária para o funcionamento e para os processos. Porém, criar mecanismos de controle, novas regras e normas para combater a corrupção, sem minimamente rever a estrutura burocrática existente, pode até dificultar ocorrências dessa natureza, mas mantém um terreno fértil para que voltem a ocorrer, daí a importância de tratar a causa e não só a consequência.

Temos vários princípios legais que regem a administração pública, dentre eles o princípio da moralidade, o da eficiência e o da responsabilidade, que em tese, devem nortear a atuação dos entes ligados à administração pública direta e indireta. Ocorre que, na prática faltam ferramentas de gestão para que um suposto ato ilícito possa ser identificado, rastreado e que se chegue ao responsável, de forma rápida e eficaz.

Neste sentido é necessário à gestão pública: 1) repensar o tamanho de suas estruturas e reduzi-las; 2) rever e simplificar seus processos, diminuindo a burocracia; 3) empregar maciçamente tecnologias que propiciem aumentar a eficiência, viabilizando transparência e rastreabilidade. Todas essas ações podem pautar-se, além dos princípios já descritos, por conceitos amplamente usados em empresas privadas como de compliance e accountability.

Na administração pública há órgãos de fiscalização que zelam pelo cumprimento das regras e a prestação de contas, porém, o compliance vai além, e é justamente nisso, que esses órgãos precisam melhorar e passar de meros aprovadores, reprovadores de contas ou emissores de parecer, para uma atuação preventiva e propositiva, com ações concretas que evitem que atos ilícitos ocorram e uma vez ocorridos, que possam ser detectados rapidamente e as punições sejam aplicadas.

Normal e grosseiramente traduzido como responsabilização, a accountability, termo utilizado na governança corporativa é mais abrangente, pois engloba a avaliação, acompanhamento e a responsabilização do gestor ou agente público no exercício da função. Para isso, é indispensável a adoção de critérios claros e indicadores de desempenho, que sejam transparentes e possam ser acompanhados por qualquer cidadão, se possível em tempo real ou em curto espaço de tempo.

A melhoria da gestão pública, passando por uma revisão da estrutura do Estado, os processos, ampliando o uso de tecnologia e implementando mecanismos eficazes de controle, contribuem para reduzir as condições que propiciem a prática de atos ilícitos, coibindo a corrupção.

O Estado não é passível de ser gerido como uma empresa, mas é imprescindível que sejam adotadas ações de profissionalização da gestão e de processos. Dessa forma, a administração pública poderá cumprir o seu papel, garantindo os serviços essenciais e com qualidade aos cidadãos.

Zero Hora News (A informação que faz a diferença)