Teixeira de Freitas: Mais um capítulo do famigerado concurso público da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas vem à tona. Em atenção a uma representação protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia pelo vereador Marcílio Carlos Goulart (PT), imediatamente, o Tribunal determinou a abertura de Termo de Ocorrência em face da Câmara de Teixeira de Freitas com o fito de verificar indícios de fraudes e direcionamento nas cartas convites 02 e 03 que culminou com a contratação da empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda.

De início o Termo de ocorrência instaurado pelo Tribunal de Contas refere-se ao exercício de 2018, sob a responsabilidade do ex-presidente da Casa, Agnaldo Teixeira Barbosa, o Agnaldo da Saúde (PR), tendo em vista que os indícios de fraudes no certame ocorreram durante o seu mandato frente à Casa Legislativa, mas, também podem abarcar o atual presidente da Casa, Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), o Ronaldo Baitakão, acaso pratique algum ato de continuidade na licitação investigada por indícios de fraudes.

O Termo de Ocorrência apura a legalidade da contratação e fortes indícios de irregularidades apontados na denúncia. Entre as denúncias apresentadas, há até mesmo, a utilização de documentos falsos por parte do Vereador de Coaraci/BA, Antônio Carlos Maia (SD), proprietário da Conpevem Concursos Pesquisas Eventos e Marketing, que sequer foi apurada, a utilização de orçamentos de "cobertura" através de empresas fantasmas, direcionamento de licitação através da inserção de clausulas restritivas ao edital e até mesmo a falta de assinatura ao processo administrativo que ensejou a licitação, entre outros indícios apresentados. Conforme trechos abaixo da representação obtidos com exclusividade.

É competência constitucional dos Tribunais de Contas a fiscalização e o controle das contas públicas. E no caso da Câmara de Vereadores é o Tribunal de Contas que dá o veredicto final sobre a aprovação ou não das contas de seus gestores.

Por fim o autor da representação, requereu o que segue abaixo, conforme trechos da representação que o Zero Hora News teve acesso.

E mais.

Em que pese está datado de 06 de dezembro de 2018, por razões técnicas, já que a denúncia é digital junto ao TCM/BA, só foi autuada no último dia 05 de fevereiro de 2019.

Ministério Público

O Diretor de Redação do Zero Hora News esteve no Ministério Público em Teixeira de Freitas, em razão que tomou conhecimento que o atual Presidente da Casa Legislativa, Ronaldo Baitakão, juntamente com o Procurador Luciano Falcão estiveram presente naquele órgão, tentamos marcar uma entrevista com os mesmos, razão que o atual Presidente da Casa, Ronaldo Baitakão, nos disse que iria se inteirar do assunto sobre o concurso público, para, após isso conceder entrevista. O Zero Hora News continua no aguardo.

Durante a audiência com o titular 5º Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Cível e Criminal) de Teixeira de Freitas/BA, o Diretor do Zero Hora News, Vanderlei Filho, reafirmou as denúncias publicadas pelo portal. Também tomamos conhecimento que estaria sendo dito por interessados na possível fraude que o vazamento do edital e gabaritos seria de responsabilidade do portal. Ora, o que o portal fez foi publicar o fato, nada mais que isso, além do mais, o sigilo da fonte constitui um dos vértices de sustentação do direito de acesso à informação e da liberdade de imprensa. Esse direito, dada a sua relevância, recebeu proteção constitucional justamente no capítulo que trata dos direitos e das garantias fundamentais, e precisamente no tópico que se refere à liberdade de informação: Art. 5º. XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. E portanto o Zero Hora News em hipótese alguma revelará sua fonte.

Na oportunidade reafirmamos ao titular do Ministério Público os fortes indícios de fraudes e favorecimento na licitação do concurso, que diga-se, sequer mereceram apuração através de sindicância administrativa por parte da Câmara Municipal, e também reafirmamos possuir uma lista “registrada em cartório” de possíveis beneficiados com a irregularidade, onde o MP foi taxativo em informar que “Se 30% das denúncias do Zero Hora News, se confirmarem, o MP irá requerer a prisão preventiva dos envolvidos”.

Por obvio, o Zero Hora News, mantém em sigilo os nomes, até porque, nesse quesito especifico, ainda não ocorreu propriamente a fraude, e em atenção ao sigilo da fonte, só divulgará a “Lista de Schindler”, se acaso, o famigerado concurso seja dado prosseguimento da forma que se encontra. A tal lista, contempla nomes de “apadrinhados” que em situação normal de disputa, dificilmente figurariam entre os aprovados.

Com informações: Vanderlei Filho - Zero Hora News - A informação que faz a diferença

Link1: https://zerohoranews.com.br/politica/2030-escandalo-vaza-supostos-edital-e-gabaritos-do-concurso-publico-da-camara-de-vereadores-de-teixeira-de-freitas-2.html

Link2: https://zerohoranews.com.br/politica/1871-agnaldo-da-saude-contrata-empresa-de-ex-vereador-preso-acusado-de-fraudar-concursos-publicos-para-realizar-concurso-da-camara-de-vereadores-de-teixeira.html

Link3: https://zerohoranews.com.br/politica/1872-tcm-envia-nota-e-desmente-agnaldo-da-saude-sobre-exigencia-de-concurso-publico-suspeito-da-camara-de-vereadores.html

Link4: https://zerohoranews.com.br/politica/1901-ouca-audio-camara-dos-deputados-tambem-desmente-agnaldo-da-saude-sobre-exigencia-de-concurso-publico-suspeito-da-camara-de-vereadores-2.html

Link5: https://zerohoranews.com.br/politica/1941-proprietario-da-msm-consultoria-contratado-para-realizar-concurso-da-camara-de-teixeira-esteve-preso-por-fraudar-concursos-veja-a-integra-do-pedido-de-prisao-do-mp.html

Link6: https://zerohoranews.com.br/politica/2019-mp-ve-indicios-de-fraude-e-instaura-inquerito-para-investigar-concurso-publico-da-camara-de-teixeira-de-freitas.html