O concurso público da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas/BA, está recheado de mistério e denúncias de irregularidades, inclusive na última segunda-feira, dia 10, através da portaria 16/2018, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 5º Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Cível e Criminal) de Teixeira de Freitas/BA, determinou a instauração de um inquérito civil público para investigar o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Agnaldo Teixeira Barbosa (PR), o popular Agnaldo da Saúde, por prática de fraude e irregularidades na efetivação do contrato com a empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda., para realização do concurso público da Câmara de Vereadores.

Clique e veja o edital do Concurso Público 01/2018 da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas na integra.  

A empresa contratada para realizar o concurso público da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas trata-se da MSM Consultoria e Projetos Ltda que tem como um dos proprietários o ex-vereador da cidade mineira de Teófilo Otoni, e agora empresário, Sr. Detsi Gazzinelli Júnior (PSDB) que foi preso, durante a Operação  Hidra, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – em conjunto com a Promotoria de Justiça de Ibatiba/ES, acusado de pertencer a uma quadrilha especializada em fraudar licitações e concursos públicos na Região Serrana do Espírito Santo.

Senão fosse o bastante, outro escândalo vem à tona, pois desde a noite dessa sexta-feira (14/12) as redes sociais, especialmente os grupos do aplicativo WhatsApp e correlatos de Teixeira de Freitas e região, vários internautas estão divulgando o que seria o edital do concurso público da Câmara de Vereadores de Teixeira nº 01/2018, que sequer foi publicado no Diário Oficial da Câmara e nem muito menos no portal da empresa organizadora.

Outro fato que chama atenção que a Comissão do Concurso somente foi constituída dia 13/12, após a publicação oficial disponibilizada no Diário Oficial da Câmara, ou seja, um dia após a constituição da Comissão, já circula entre internautas o que seria o edital e o cronograma do concurso.

Não consta nenhuma informação no portal da MSM Consultoria e Projetos Ltda, e em Consulta ao Diário Oficial da Câmara de Vereadores não consta também nenhuma informação acerca do concurso, sendo que a última publicação no Diário Oficial é datada de 14/12/2018 e consta tão somente as publicações de expedientes administrativos.

Em alguns grupos do aplicativo whatsapp também estão sendo divulgados o que seria o gabarito da prova do concurso para os cargos de analista legislativo e jornalista. O cargo de analista conforme o edital divulgado tem 03 (três) vagas e o salário R$ 4.410,46 (quatro mil e quatrocentos e dez reais e quarenta e seis centavos), podendo chegar a R$ 8.820,92 (oito mil e oitocentos e vinte reais e noventa e dois centavos) em caso de gratificação, como é comum no Poder Público, já o outro cargo de jornalista que tem uma jornada semanal de apenas 25 horas e salário de R$ 3.128,94 (três mil e cento e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos) podendo chegar a R$ 6.257,88 (seis mil e duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) em caso de gratificação.

Os gabaritos divulgados contém 40 (respostas) que vão da letra A até a letra D, divididos da seguinte forma o quantitativo de perguntas;

10 (dez) perguntas para língua portuguesa;

10 (dez) perguntas para conhecimento de informática;

20 (vinte) perguntas para conhecimentos específicos.

E está com data de divulgação como sendo 26/02/2019.

Veja:

Suposto Gabarito da prova de Analista Legislativo.

Suposto Gabarito da Prova de Jornalista.

Ambos documentos (edital e gabaritos) constam o timbre da empresa organizadora e no caso do suposto edital contém todas as informações sobre o concurso público, como data de provas, inscrições, atribuições do cargo.

Pelo cronograma constante no suposto edital, consta a data da publicação no Diário Oficial da Bahia e no Diário Oficial da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas como sendo no próximo dia 18/12/2018, na próxima terça-feira, coincidência ou não a data da última sessão legislativa do ano que foi convocada de modo extraordinário.

Mas como um documento que sequer consta nos portais oficiais da Câmara de Teixeira de Freitas e da própria empresa pode ter “vazado” anterior a publicação oficial a ponto de parar em diversos grupos de WhatsApp?

Recentemente o Ministério Público de Santa Catarina ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um servidor de uma prefeitura daquele Estado por ter "vazado" o edital do concurso para sua esposa antes da publicação oficial.

O vazamento de um edital de concurso público e ainda constatado o vazamento de dois gabaritos oficiais para dois importantes cargos da estrutura, antes da realização da prova, se reveste de ato de extrema gravidade, que mais uma vez, põem em cheque a lisura do certame público e as reais intenções de sua realização e confirmado, evidencia uma tentativa de fraude ao certame.

Comentários entre os concurseiros

Um dos primeiros a divulgar as informações seria um grupo de whatsapp de servidores públicos do município. Um concurseiro que pediu para manter anonimato em seu nome, contou que viu as informações circulando nos grupos e em um desses grupos ouviu que o vazamento deu-se por engano de um suposto servidor comissionado da Câmara que teria enviado involuntariamente o arquivo para um grupo de amigos e em sequência apagado a mensagem, mas, o arquivo já estava “baixado” nos celulares de várias pessoas, pois, o download é automático em diversos aparelhos.   

Acho que esse vazamento foi feito por um descuido, ninguém ia passar uma informação privilegiada dessa, se a pessoa teve acesso ao edital e gabarito antes do lançamento do concurso, jamais iria compartilhar isso, pois essa informação privilegiada ajudaria aquela pessoa a ocupar um cargo de destaque no Poder Público, o que comenta-se, é que vários cargos já teriam donos, e esses donos já detinham acesso ao edital e ao gabarito das provas e seriam servidores contratados da própria Câmara”, afirmou nossa fonte à reportagem

Críticas

O vazamento despertou ainda mais desconfiança em pessoas ligadas ao mundo dos concursos público. Conversamos com alguns deles que disseram que a situação põe ainda mais em cheque a lisura desse concurso. “Fica a desconfiança sobre o sigilo do processo, de fato, dessa prova” afirmou Keeven Alves.

Com informações: Vanderlei Filho - Zero Hora News - A Informação que faz a diferença!

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