O prefeito de Barretos (SP), Guilherme Ávila (PSDB), processou a própria administração municipal para receber R$ 260 mil em férias, um terço de férias e décimo terceiro salário que ele reclama não ter recebido nos últimos cinco anos.

Ávila atualmente ganha, em rendimentos brutos, R$ 23,7 mil por mês como prefeito. Desde 2014, ele recebeu cerca de R$ 1,5 milhão com o subsídio referente ao cargo que exerce, segundo um documento emitido pelo departamento de recursos humanos da administração obtido pela EPTV, afiliada da TV Globo.

Na ação ajuizada este mês, a defesa do chefe do Executivo cita um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017, de que essas gratificações devem ser pagas a agentes políticos como o prefeito. Apesar disso, outros prefeitos da região, como Ribeirão Preto (SP), não recebem tais benefícios.

Procurado pela reportagem, Ávila não quis conceder entrevista. Em nota, ele reforçou o argumento de que o plenário do STF entendeu que é direito de todos os prefeitos do país receber abono de férias e décimo terceiro.

Também justificou que entrou com a ação para que não ficasse nenhuma dúvida sobre a legalidade de uma autorização para ter acesso a benefícios previstos pela Constituição Federal.

Alvo da ação, o departamento jurídico da Prefeitura de Barretos informou que ainda não foi notificado, mas que é obrigação do município recorrer independente de quem seja o autor.

Zero Hora News (A informação que faz a diferença)