A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) votou nesta segunda-feira (12/08), projeto de lei de autoria do vereador Tenente Santini (PSD), que obriga o município a contratar um seguro anticorrupção em obras públicas.

O objetivo é que o seguro venha restituir os cofres públicos de futuros prejuízos, atrasos ou paralisações das obras contratadas. A proposta se baseia na Performance Bond, uma espécie de seguro-garantia adotado nos Estados Unidos.

No texto da justificativa, o parlamentar escreve que a cidade “depara-se com cinzentos contratos de obras e serviços denunciados à Câmara”. Sustenta ainda que muitas empresas entram na licitação “apresentam valores inexequíveis, onde iniciam um contrato e não o terminam, trazendo graves prejuízos para a sociedade como um todo.”

O parlamentar sustenta ainda que a existência da seguradora – que fiscalizará desde a propositura até a execução (edital, prazo, uso de materiais) – vai eliminar a possibilidade de direcionamento, uso de materiais inferiores ou aditivos da obra.

“Esse projeto pretende dar mais garantia que a obra será executada e sem superfaturamento”, explica Santini.

A proposta já foi aprovada em Manaus, Goiânia e outras cidades brasileiras.

Se a base tomar a mesma medida em relação a outras propostas de Santini, a tendência é a rejeição. Porém, o líder de governo, Luiz Carlos Rossini (PV), disse que vai direcionar a base governista sobre a votação do projeto apenas durante a sessão. 

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