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A Justiça de Igarapava (SP) condenou o ex-prefeito Carlos Augusto Freitas e o irmão dele, Sérgio Augusto Freitas, à prisão por chefiarem uma organização criminosa formada para fraudar processos licitatórios.

Segundo o Ministério Público, o esquema ocorreu nos dois mandatos exercidos por Carlos Augusto à frente da Prefeitura, de 2013 a 2016, e foi revelado no âmbito das investigações da operação pândega,  deflagrada em 2017.

De acordo com a decisão do juiz Joaquim Augusto Simões Freitas, Carlos Augusto deverá cumprir pena de 14 anos e 11 meses em regime fechado, mas poderá recorrer em liberdade. Ele também foi condenado a 36 anos e dois meses em regime semiaberto, além do pagamento de multa.

Já a sentença de Sérgio Augusto, que está preso desde julho de 2017, é de 13 anos e quatro meses de reclusão e multa. Para o regime semiaberto, a pena aplicada é de 26 anos e seis meses.

Ambos já haviam sido condenados em primeira instância, em janeiro de 2019, por corrupção passiva e fraude. Contra Sérgio Augusto também pesa uma pena de 30 anos pela morte do prefeito Gilberto Soares dos Santos, o Giriri, em 1998, de quem era vice. Ele assumiu a chefia do Executivo após o assassinato.

A defesa de Carlos Augusto Freitas disse que vai recorrer da sentença. O advogado de Sérgio Augusto Freitas não foi localizado para comentar a decisão.

Denúncia

Segundo promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Sergio Augusto usurpou a função pública de prefeito, com aval do irmão, para obter vantagem pessoal e econômica. Para isso, eles contaram com funcionários que ajudaram a fraudar documentos de processos licitatórios.

Os desvios alcançaram a ordem de R$ 26,4 milhões.

Acusados de envolvimento nas fraudes, Leandro Paranho, Duílio Rodrigues de Santana Júnior, Elisabete Matheus Rodrigues de Santana e Afonso Donizete de Carvalho firmaram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público, homologados pela Justiça, e entregaram documentos que revelaram o esquema.

Durante o processo, testemunhas e colaboradores afirmaram que Sérgio Augusto dava as ordens aos servidores municipais, e apresentaram trocas de e-mails com informações sobre processos licitatórios e administrativos das quais ele não deveria ter acesso.

Uma das testemunhas relatou à Justiça que Sérgio Augusto tinha uma sala no interior do prédio da Prefeitura, localizada atrás do gabinete do prefeito, o que evidenciava de forma substancial a influência e o poder por ele exercido ao longo da gestão municipal.

Esquema

De acordo com o MP, os acusados se organizavam em três grupos.

Os irmãos Freitas exerciam a liderança da organização criminosa. No início, atuavam na identificação e na cooptação de pessoas e empresas interessadas em prestar serviços ao município de Igarapava, mas da forma que eles precisavam para cometer crimes licitatórios e obter pagamento de propinas, o que denominavam “retorno”.

Após reunir empresários interessados, o grupo de processamento administrativo, que tinha servidores, começava a atuar para garantir as medidas administrativas necessárias para maquiar evidências de irregularidades.

Por último, o grupo empresarial ocupava a posição de firmas contratadas no âmbito dos pregões presenciais e dispensas de licitação visados pela organização criminosa. Eram os empresários os responsáveis pelo repasse dos “retornos” aos irmãos Freitas, após pagamentos feitos pela Prefeitura.

Veja os demais condenados

Paulo Emílio Derenusson - procurador do município: pena de 4 anos e 8 meses em regime fechado, e de 16 anos e 11 meses em regime semiaberto, além de multa, pelos crimes de fraude de licitação, dispensa ilícita de licitação e organização criminosa. A Justiça determinou início do cumprimento da pena em regime semiaberto. Ele poderá recorrer em liberdade.

Geandro Jacinto - servidor: pena de 3 anos e 6 meses em regime fechado, e de 22 anos em regime semiaberto, além de multa, pelos crimes de fraude de licitação, dispensa ilícita de licitação e organização criminosa. A Justiça determinou início do cumprimento da pena em regime semiaberto. Ele poderá recorrer em liberdade.

Elisabete Matheus - diretora do Departamento de Finanças: pena de um ano e três meses de reclusão, e seis anos e oito meses em regime semiaberto, pelos crimes de fraude de licitação, dispensa ilícita de licitação e organização criminosa. A Justiça determinou início do cumprimento da pena em regime semiaberto. Ela poderá recorrer em liberdade.

Afonso Donizete - empresário: pena de três anos e dois meses de reclusão, e de três anos e cinco meses de detenção, pelos crimes de fraude à licitação e organização criminosa. Início do cumprimento da pena em regime aberto. Ele poderá recorrer em liberdade.

Leandro Paranhos - empresário: cinco anos de reclusão, e seis anos e um mês de detenção e multa, pelos crimes de fraude à licitação, dispensa ilícita de licitação, organização criminosa e uso de documento público falsificado. Ele deverá iniciar a pena em regime prisional aberto e poderá recorrer em liberdade.

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