A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público criticou, em nota, a decisão de ontem do Supremo que validou o indulto decretado por Michel Temer em 2017, que perdoou condenados por corrupção e outros crimes de colarinho branco que cumpriram um 1/5 da pena.

“A decisão proporciona um duro golpe no combate ao crime no país, porque mitiga o resultado efetivo das condenações penais, potencializando o sentimento de impunidade, e desestimula diversas ações desencadeadas pelo sistema de justiça criminal do país no combate ao crime organizado, à corrupção e outros.”

A PGR avaliou como “preocupante” a decisão do STF que declarou constitucional o decreto editado em 2017 por Michel Temer que permitiu reduzir penas de condenados por crimes como corrupção.

Para Raquel Dodge, a decisão “representa um retrocesso no combate a crimes, incluindo corrupção e crimes de colarinho branco”.

“A medida causa impunidade de crimes graves como os apurados no âmbito da Lava Jato e de outras operações de combate à corrupção sistêmica no país”, disse.

“Sem justificativa minimamente razoável, amplia desproporcionalmente os benefícios e cria um cenário de impunidade no país.”

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