A Controladoria-Geral da União (CGU) renovou os prazos para que os órgãos federais que ainda não cumpriram as etapas definidas para a criação de programas anticorrupção se adequem às normas que regulamentam os chamados “programas de integridade” do governo. A medida consta de portaria publicada na edição da última segunda-feira (07/01) do “Diário Oficial da União”.

A reedição do normativo objetiva reforçar a agenda anticorrupção, alcançando a nova estrutura da Administração Pública Federal (criação e fusão de ministérios e demais órgãos/entidades)”, explicou a pasta por meio de nota. “Os programas devem reunir mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção, adaptados aos riscos operacionais de cada instituição. Dessa forma, órgãos que possuem mais canais de relacionamento com o setor privado, por exemplo, precisam desenvolver medidas robustas.

O cronograma possui três fases e procedimentos obrigatórios para estruturação, execução e monitoramento. CGU dá novo prazo para órgãos federais criarem programas anticorrupção

De acordo com a nota, a primeira fase da regulamentação determina a implementação de unidades específicas para a gestão da integridade. Ela já foi cumprida por cerca de 130 órgãos federais de um total de 195. “Dessa forma, as instituições restantes terão o prazo de 15 dias (até 21 de janeiro) para designar o setor responsável.

Na sequência, eles devem aprovar os próprios planos de integridade. O prazo inicial, encerrado em 30 de novembro de 2018, foi cumprido por 91 órgãos (47%). Dessa forma, os demais órgãos terão agora até o dia 29 de março para aprovação final dos planos”, esclarece o comunicado. “A terceira e última fase é a que define a forma de monitoramento de todo o programa de integridade nos órgãos e entidades federais, com base nas medidas definidas em cada plano. As instituições deverão ainda buscar expandir o alcance do programa de integridade para as políticas públicas por eles implementadas e monitoradas, bem como para fornecedores e outras organizações públicas ou privadas com as quais mantenha relação.

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