A liberdade de expressão é um atributo essencial à forma universitária. Dito de outra forma, não há universidade propriamente dita sem que haja – ao menos em seu interior – plena liberdade de expressão.A liberdade de expressão é um atributo essencial à forma universitária. Dito de outra forma, não há universidade propriamente dita sem que haja – ao menos em seu interior – plena liberdade de expressão.

Para não retrocedermos demasiado na história das universidades, que remonta à Europa do século XI, contexto no qual as comunas universitárias já gozavam de liberdades garantidas pelos senhores locais, voltemos apenas dois séculos, quando ocorreu a constituição do atual modelo de universidade de pesquisa.

Trata-se da fundação da Universidade de Berlim (hoje Humboldt Universität zu Berlin), em 1811. Naquele momento, após um intenso debate entre filósofos, cientistas e a administração pública prussiana, a universidade deixa de ser concebida como uma instituição primordialmente de ensino, passando a ser vista como local de produção de conhecimento. 

O ensino, até então pautado em manuais e programas aprovados pelo Estado, passa a ter por objeto o estado da arte das pesquisas desenvolvidas pelos docentes na universidade e nos laboratórios a ela ligados. A aula expositiva, as grandes conferências e palestras catedráticas convivem em pé de igualdade com a realização de seminários – a formação de pequenos grupos de estudantes engajados na pesquisa liderada por um professor, à moda dos laboratórios de química e agronomia da época, reformulando o modelo de tutoria já há muito conhecido das universidades inglesas e seus colleges. 

Refletindo sobre a configuração dessa nova instituição, Wilhelm von Humboldt – um dos encarregados pelo projeto – afirmou que sua principal característica era que professores e alunos, “ambos [todos] estão lá [na universidade] pela ciência [pelo conhecimento]”. A busca por conhecimento seria, a um só tempo, o motor da vida universitária e a força centrípeta que congregaria sua comunidade, o cimento da união. 

Para que essa missão infinita rumo ao conhecimento possa se desenrolar da melhor forma possível, Humboldt recomendou ao Estado não interferir em demasia nas universidades. Seria dever do Estado fornecer meios materiais (financeiros, estruturais, etc) para que pesquisadores, professores e alunos pudessem fazer o que lhes era próprio.

Além disso, caberia ao Estado regulamentar a carreira universitária e constituir uma rede de instituições. Em troca, a comunidade acadêmica ofereceria o que houvesse de melhor em saber e conhecimento disponível à época, a serem usados pelo Estado e pela sociedade civil no desenvolvimento da nação. 

Ainda que o resultado de algumas investigações científicas fosse contrário ao interesse político imediato do Estado, argumentava Humboldt, seria melhor deixá-las acontecer do que as proibir, pois o preço de estar sujeito à crítica é muito menor do que o preço da censura. Esta ocasionaria o bloqueio do progresso acadêmico-científico, o que resultaria na perda de potencial de desenvolvimento e no consequente “ficar para trás” do país na competição internacional. 

Que o cenário político, social e econômico tenha se alterado profundamente nos últimos duzentos anos, disso não há dúvida. Mas dois pontos permitem que olhemos para esse momento histórico na busca por elementos que nos ajudem a refletir sobre o presente:

1) talvez mais do que nunca, conhecimento e desenvolvimento (social e econômico) estão estreitamente ligados – a maneira como uma sociedade investe, prioriza e cuida da produção de cultura, ciência e tecnologia tem impactos inegáveis na sua geração de riqueza e bem-estar;

2) o modelo atual de universidade continua sendo aquele de universidade de pesquisa, a despeito das muitas alterações e adaptações pelos quais passou – mudanças na dinâmica da produção científica, na carreira, na estrutura dos currículos e diplomas, a busca por internacionalização, entre outros.