O Senado aprovou nesta terça-feira (26/03) um projeto que garante, ao candidato não classificado no vestibular, o direito a ter acesso a notas, indicadores de desempenho e posição na ordem de classificação.

A proposta, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Como não foi modificado pelos senadores, o texto segue para sanção presidencial.

Atualmente, a lei prevê que é obrigatória a divulgação da relação nominal dos classificados, a ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula.

“O texto legal, ao tratar apenas dos candidatos classificados, deixou de fora os demais concorrentes que, mesmo sem lograr classificação nas vagas, têm direito a obter informações sobre seu desempenho nos exames”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).

“A proposição visa a obrigar que os resultados sejam disponibilizados a todos os candidatos, embora continuem sendo tornados públicos apenas aqueles obtidos pelos candidatos classificados”, completou o petista.

O senador gaúcho declarou ainda que a proposta pode ajudar o candidato não aprovado a se preparar para outros vestibulares.

“Essas informações são bastante úteis para o candidato não selecionado, uma vez que lhe permitem mensurar suas dificuldades e potencialidades, com vistas à preparação para processos seletivos subsequentes”, concluiu Paim.

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